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Cristina Tontini

Curitiba (PR)

Sobre mim

Advogada criminalista. Especialista em direito público (FEMPAR). Mestre em Direito (UNINTER). Pós graduanda em direito penal e processo penal (EBRADI).

Publicações

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Cristina Tontini

Artigo · há 7 anos

(CPP) Recurso em sentido estrito

O QUE É O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE)???? O recurso em sentido estrito está previsto a partir do artigo 581 do Código de Processo Penal ( CPP ). Em regra, o recurso em sentido estrito serve...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Cristina Tontini

Comentário · há 8 anos

STF: Descriminalização do Aborto volta a ser discutida

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

Penso que o aborto deve ser descriminalizado no Brasil em consonância com o que já ocorre em todo o mundo. Na América Latina o Brasil é um dos poucos países que ainda criminaliza. A mulher, principalmente aquela hipossuficiente é a mais atingida pela criminalização. As outras, com condições financeiras já realizam viagem ao exterior para se submeter ao aborto legalmente. Vivemos em um país que não dispõe nem dos medicamentos mais básicos à população, quem dera a oferta de camisinhas e anticoncepcionais ou pilulas do dia seguinte de facil acesso. A problemática do aborto começa por ai. Para que o Estado pudesse se manter criminalizando deveria haver mais politicas publicas voltadas às mulheres para que estas realmente pudessem prevenir a gravidez (sim, muitas não sabem, não tem acesso ou não podem comprar tais medicamentos). Conseguir uma cirurgia de laqueadura então.... demora anos! Assim como o homem, a mulher deve ter direito de decidir, e não ter a obrigação de assumir sozinha o ônus de uma gravidez indesejada. Ressalto, as mulheres com dinheiro já abortam de forma segura em países onde o aborto é legalizado. Porque aquelas, menos privilegiadas não podem também ter poder de decisão?

Recomendações

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 8 anos

A necessidade de transparência para com a defesa

Por Paulo Silas Filho Há de existir transparência na investigação com relação ao “objeto” (material probatório) que é colhido em tal fase. O advogado, exercendo o papel da defesa do suspeito,...

Escola Brasileira de Direito

Artigo · há 9 anos

Quais os recursos cabíveis no processo penal?

O recurso é o meio de impugnação da decisão judicial prolatada, é instrumento hábil a reformar uma decisão, buscando seu reexame, desde que tenha havido sucumbência, necessária ao surgimento do...

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